HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio:

A)da inércia da jurisdição.

B)da inafastabilidade da jurisdição.

C)da territorialidade da jurisdição.

D)da investidura da jurisdição.

E)da analogia.


A interpretação doutrinária do direito:

A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais.

B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais.

C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos.

D)significa dizer o direito ao caso concreto.

E)é um princípio geral do direito.


A interpretação doutrinária é chamada de:

A)argumento de autoridade.

B)argumento por causa e consequência.

C)argumento de exemplificação ou ilustração.

D)argumento de senso comum.

E)argumento de fuga.


Analise as assertivas abaixo:
I - A zetética procura instaurar uma sociedade juridicamente segura, retirando parte da área de decisão do operador do direito, que deve agir de maneira a respeitar os limites do que foi imposto pela legislação.

II - A dogmática coloca o questionamento como posição fundamental, o que significa que qualquer paradigma pode ser investigado.

Assinale a alternativa correta:

A)I e II são falsas.

B)somente I é correta.

C)somenet II é correta.

D)I e II são corretas e a segunda justifica a primeira.

E)I e II são corretas e a segunda não justifica a primeira.

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