HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

REL ETNICO-RAC/AFRODESC (OPT) D703_50104_R_20212 - QUESTIONÁRIO UNIDADE II - UNIP

Pergunta 1

(Concurso Público - IFAL - Docente Copema, 2010) Dentre as iniciativas, no âmbito do poder público para as ações afirmativas de inclusão social, insere-se a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre essas Diretrizes, o princípio da consciência política e histórica da diversidade deve conduzir:

I- Ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira.

II- À crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-las.

III- Ao esclarecimento a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal.

IV- À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Estão corretas as afirmações:

Resposta Selecionada: d. I e IV.

 

Pergunta 2

A Constituição Federal de 1988, resultado de um amplo processo de mobilização popular, resultado da abertura democrática a partir de 1985, define em seu artigo 20, inciso XI, que as terras ocupadas pelos índios são bens da União, isso significa que:

Resposta Selecionada: c. O Estado (Governo Federal) detém o direito sobre a propriedade desses territórios.

 

 Pergunta 3

A respeito da promulgação de leis antirracistas no Brasil, é incorreto afirmar que:

Resposta Selecionada: e. Como as leis no Brasil não são cumpridas, a legislação antirracista teve pequeno impacto na promoção da igualdade racial no país.

 

Pergunta 4

Analise as afirmações a seguir, que abordam a relação entre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as populações afrodescendentes:

I- Pela primeira vez, crianças e adolescentes passam a ser tratados como cidadãos de direitos.

II- A partir da publicação do ECA, as crianças e os adolescentes passam a ser protegidos por lei, não podendo sofrer qualquer forma de negligência ou discriminação.

III- Há estreita relação entre a aprovação do ECA e as normativas internacionais, que igualmente se colocam contra toda forma de discriminação fundada na raça, sexo, origem e cor.

IV- A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, pode ser considerada o marco inicial da preocupação com as questões étnico-raciais pelos instrumentos normativos internacionais.

V- O ECA trouxe pouca contribuição à promoção da igualdade racial no Brasil, uma vez que apenas um de seus artigos trata especificamente da discriminação de raça, cor e origem.

Estão corretas as seguintes afirmações:

Resposta Selecionada: b. I, II, III e IV.

 

Pergunta 5

Analise as afirmativas, sobre a Lei 12.288/2010, e assinale a alternativa incorreta:

Resposta Selecionada: c. Foi a partir da aprovação dessa lei que o racismo passa a ser considerado um crime inafiançável no Brasil.

 

Pergunta 6

As alternativas apresentam alguns dos mitos e inverdades que acabaram sendo propalados a respeito de nosso passado colonial e escravista, exceto:

Resposta Selecionada: c. O Brasil já era parte de um grande projeto capitalista moderno desde o início de sua colonização, com altos investimentos da elite econômica da época, representada pela burguesia.

 

Pergunta 7

Leia o texto abaixo e responda à questão:

Gobineau – As bases do pensamento racista

Paisagem do Rio de Janeiro imperial

 “Mal o conde Gobineau colocou os pés no cais da Baía da Guanabara, declarou guerra aos da terra. Não hesitou muito em classificar o país como um império de malandros. O calor, as baratas, os insetos de todos os tamanhos, os ratos audazes que cruzavam as casas por todos os lados, as cobras que passeavam pelos jardins, sapos grandes como cachorros, e até voos rasantes de morcegos fizeram com que ele imaginasse se encontrar num anexo do inferno. E, olhando aquilo tudo, indiferente, com um cigarro enfiado na orelha e um palito no canto da boca, eis o carioca, um contumaz vadio incapaz de qualquer iniciativa.

Gobineau no Brasil, ao contrário de Tocqueville na América do Norte, não percebera, ou não quis ver, que o problema da pouca dedicação ao trabalho com que ele se deparou no Brasil devia-se à existência da escravidão. Enquanto Tocqueville, ao comparar os estados de Ohio (livre), com o Kentuky (escravista), deixou páginas de inteligente observação sobre os estragos que o regime servil provocava nos brancos sulistas, deixando-os apáticos, menosprezando o esforço físico, o conde Gobineau atribuía a malevolência que encontrou no Brasil ao miscigenismo. O Rio de Janeiro, disse ele, assemelhava-se a ‘uma bonita donzela inculta e selvagem que não sabe ler nem escrever’, uma paisagem exuberante emoldurada com florestas sensacionais, mas que não estavam impregnadas de ‘natureza moral’. Naquele descalabro – onde o até o círculo diplomático encontrava-se ‘estagnado em sua própria imbecilidade’ – salvava-se o imperador.”

 Medo da miscigenação

“D. Pedro II, homem culto, estimava Gobineau, reservando-lhe horas de boa e variada conversa, não evitando, entretanto, que ele fosse também um outro francês acometido por um ‘terror religioso’ no Novo Mundo. O medo dele porém era outro. Não temia a democracia que por aqui não havia, mas sim um mundo devastado pela miscigenação, quando não pelo absoluto reino da vadiagem. O mau humor de Gobineau nunca o abandonou, mesmo com o imperador correspondendo-se com ele até um pouco antes da sua morte, em 1882, parece que nunca deixou de praguejar contra o que viu no Brasil.”

Fonte: Texto e imagens (sem identificação de autoria) disponíveis em: http://projetodehistoriaanjodaguarda.blogspot.com.br/2009/03/gobineau-as-bases-do-pensamento-racista.html Data de acesso: 12/04/2012.

O termo miscigenação, no contexto do texto, possui o seguinte sentido:

Resposta Selecionada: a. Refere-se à mistura das raças presentes no Brasil, que resultaria em uma raça inferior.

 

Pergunta 8

Leia o trecho da poesia “Pai João”, de Jorge de Lima:

“Pai João remou nas canoas.

Cavou a terra.

Fez brotar do chão a esmeralda

Das folhas - café, cana, algodão.

Pai João cavou mais esmeraldas

Que Paes Leme.

A pele de Pai João ficou na ponta

Dos chicotes.

A força de Pai João ficou no cabo

Da enxada e da foice.

A mulher de Pai João o branco

A roubou para fazer mucamas.

O sangue de Pai João se sumiu no sangue bom

Como um torrão de açúcar bruto

Numa panela de leite.

Pai João foi cavalo pra os filhos do ioiô montar [...]”

(LIMA, Jorge de. Pai João. "Revista Nossa América", nov./dez., 1991, p. 9.)

 

Com base nessa poesia de Jorge de Lima, publicada originalmente em 1927, e nos conhecimentos sobre a presença do negro na sociedade brasileira, considere as afirmativas a seguir:

I- A poesia confirma que, por ter sido um dos primeiros países a acabar com a escravidão, o Brasil foi palco de uma inserção efetiva do negro no mercado de trabalho como mão de obra qualificada.

II- Na comparação feita pelo poeta entre o sangue de Pai João e o torrão de açúcar bruto, percebe-se uma referência à importância do negro na mistura de etnias que definiu ao longo dos séculos a formação do povo brasileiro.

III- A poesia de Jorge de Lima infere que a mestiçagem e a hibridez da cultura brasileira, bem como o papel central desempenhado pelo trabalho do negro na produção de riquezas, coexistiram com uma imensa exploração e injustiça social.

IV- O mito da "democracia racial", baseado na mestiçagem biológica e cultural entre negros e brancos, preconiza a ideia de uma convivência harmoniosa e teve uma significativa presença na sociedade brasileira.

 Assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada: e. II, III e IV são verdadeiras.

 

Pergunta 9

O projeto nacional de branqueamento pode ser compreendido a partir das afirmações a seguir, exceto:

Resposta Selecionada: d. Os quilombos foram muito importantes no processo de branqueamento, uma vez que milhares de escravos negros se refugiavam nesses locais, bem afastados e de difícil acesso aos senhores brancos, abrindo espaço para o imigrante branco no mercado de trabalho.

 

Pergunta 10

Sobre a diáspora vivida pelos negros após sua transferência forçada ao Brasil, a partir de 1550, avalie as afirmações e assinale aquela que melhor descreve esse fenômeno histórico:

Resposta Selecionada: a. Desterrados de seu continente, separados de seus laços de relação pessoal, ignorantes da língua e dos costumes, o deslocamento dos negros foi de tal monta que acabou alterando cores, costumes e a própria estrutura da sociedade local.

 

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