HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

REL ETNICO-RAC/AFRODESC (OPT) D703_50104_R_20212 - QUESTIONÁRIO III

Pergunta 1

 “Anjo Negro”, de Nelson Rodrigues, foi escrito em 1946. O dramaturgo, ao perceber o preconceito de que o negro é alvo na sociedade brasileira e também a existência de preconceito do negro em relação a outro da mesma cor, encontra motivação para escrever essa obra. Naquela época o Brasil encontrava-se em um período de grandes modificações na organização do estado brasileiro, saindo de uma restrição ideológica e entrando num período em que imperava a esperança em um país desenvolvido e livre.

A questão racial é tratada pelo autor de forma radical. Numa sociedade dominada pelo branco, a única estratégia possível de inserção é a adoção da “ética branca”, dominadora e autoritária. Repudiando sua cor e origem, Ismael (o protagonista) desfruta dos privilégios do branco: dinheiro, status, prestígio e uma mulher também branca.

A iniciativa do negro Ismael reflete um aspecto importante da questão étnica no Brasil, aspecto também estudado em nossa disciplina por meio do livro “A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso”, resultado de mais de dez anos de pesquisa do professor universitário Hélio Santos, e que mostra como o negro e o negro-mestiço no Brasil voltam sem cessar aos mesmos constrangimentos, prisioneiros de um círculo vicioso.

Das afirmações a seguir, retiradas do livro de Hélio Santos, qual se refere à situação vivida pelo protagonista do dramaturgo Nelson Rodrigues em sua peça de teatro “Anjo Negro”? Indique a alternativa correta.

 Resposta Selecionada:

a. “Em um sentido oposto da estrada, temos o próprio negro vindo com o racismo e o preconceito já introjetados.”

 

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Pergunta 2

“Eu gostaria que a palavra ‘raça’ não fosse utilizada para dizer que há diversidade humana. Ela acaba servindo para exagerar os efeitos das diferenças aparentes, ou seja, físicas. Não temos o direito de nos basear nas diferenças físicas – a cor da pele, o tamanho, os traços do rosto – para dividir a humanidade hierarquicamente, ou seja, considerando que existem homens superiores em relação a outros que seriam postos em uma classe inferior. [...] Proponho não utilizar a palavra raça. Ela foi tão explorada por pessoas más que é melhor substituí-la pelas palavras espécie humana.”

(JELLOUN, T. B. O racismo explicado à minha filha. São Paulo: Lettera, 2000) 

 Inquiridos os brasileiros não brancos sobre sua cor, no censo de 1980 eles responderam que sua pele era: 

“Acastanhada, alva, bem morena, bronzeada, bugrezinha-escura, burro-quando-foge, cabocla, cor-de-canela, encerada, meio branca, morena-clara, morena-roxa, morena trigueira, mulata, pretinha, queimada, rosada, ruço, sarará, tostada [...] etc., num total de 136 cores declaradas”.  

(Adaptado de MUNANGA, K. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1999)

No primeiro texto, a questão do racismo é tratada de forma teórica, enquanto no segundo apresenta-se, sobre este assunto informações associadas à realidade brasileira.

Com base na posição dos autores, é possível concluir que os conceitos sociais referentes a esta questão são passíveis de crítica pela seguinte razão:

 

Resposta Selecionada: d. Estão carregados de significados ideológicos.

 

Pergunta 3

(Adaptado de UEM – Verão 2008). Leia o texto a seguir.

“Desde o início a criança desenvolve uma interação não apenas com o próprio corpo e o ambiente físico, mas também com outros seres humanos. A biografia do indivíduo, desde o nascimento, é a história de suas relações com outras pessoas. Além disso, os componentes não sociais das experiências da criança estão entremeados e são modificados por outros componentes, ou seja, pela experiência social.”

 (BERGER, Peter L. e BERGER, Brigitte. “Socialização: como ser um membro da sociedade”. In FORACCHI, Marialice M. e MARTINS, José de Souza. Sociologia e Sociedade. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977, p. 200)

 Podemos concluir do texto que:

I. Os indivíduos, desde o nascimento, são influenciados pelos valores e pelos costumes que caracterizam sua sociedade.

II. A relação que a criança estabelece com o seu corpo não deveria ser do interesse das ciências biológicas, mas apenas da sociologia.

III. As experiências individuais, até mesmo aquelas que parecem mais relacionadas às nossas necessidades físicas, contêm dimensões sociais.

IV. Aos poucos a criança vai percebendo o mundo que a rodeia; passa a compreender suas regras, linguagens, hábitos, proibições etc. e também é capaz de interiorizar alguns desses elementos culturais, momento em que inicia o processo de sua constituição como indivíduo, sujeito de sua própria identidade.

Está correto o que se afirma em:

Resposta Selecionada: a. I, III e IV.

 

Pergunta 4

 (Adaptado de. Concurso Público, CETRO, 2008, SEE-SP). Ao tratarmos da presença de racismo, preconceito e discriminação nas escolas brasileiras, é correto afirmar que:

 

Resposta Selecionada: e). A percepção do comportamento discriminatório e do preconceito racial é central numa análise histórica e sociológica que tente compreender as relações sociais vivenciadas na escola.

 

Pergunta 5

A violência simbólica é uma das formas de dominação mais profundas e cruéis que se pode conceber. Trata-se assim:

Resposta Selecionada: e. as alternativas a, b e c estão corretas.

 

Pergunta 6

De acordo com Hélio Santos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. 

I. O negro, no Brasil, tem como inimigo a “centopeia de duas cabeças”: de um lado, a sociedade aferindo ao negro características negativas, impedindo seu progresso e discriminando-o; de outro, o negro sentindo-se inferior.

II. O negro introjetou os estereótipos negativos vindos da sociedade e, assim, atua nela entendendo-se como subjetivamente rebaixado em seu potencial e responsável pela desigualdade social que a ele se apresenta.

Resposta Selecionada: b. A primeira afirmação é correta e a segunda completa a primeira.

 

Pergunta 7

Em relação aos estereótipos raciais presentes na literatura brasileira, é incorreto afirmar que:

Resposta Selecionada: c. Não há estudos conclusivos sobre a produção de discursos de cunho racista na literatura clássica brasileira.

 

Pergunta 8

Leia o seguinte trecho:

“O boi da cara preta não pega nenhum menino, o boi da cara preta tem uma cara bonita, não é uma careta, o boi da cara preta é irmão do boi da cara branca, do boi da cara malhada, o boi da cara preta tem a cor do rosto da mamãe, o rosto que você, criança, se alegra quando olha, o boi da cara preta é bonito e risonho, parecido com você”.

(ANDRADE, Inaldete Pinheiro, 1988, p. 8)

Um professor que trabalhe esse texto com seus alunos durante suas aulas de língua portuguesa, está procurando desenvolver, principalmente:

Resposta Selecionada: d. A desconstrução de estereótipos raciais e de cor.

 

Pergunta 9

Pense na seguinte situação: um professor do Ensino Fundamental I depara-se com estes versos no livro didático que está adotando no trabalho com a turma do 3º ano:

 A Borboleta

De manhã bem cedo

Uma borboleta

Saiu do casulo

Era parda e preta.

 

Foi beber no açude

Viu-se dentro da água

E se achou tão feia

Que morreu de mágoa.

 

Ela não sabia

– boba! – que Deus

deu para cada bicho

a cor que escolheu.

 

Um anjo a levou,

Deus ralhou com ela,

Mas deu roupa nova

Azul e amarela.

(Odilo Costa Filho, In: CEGALLA, 1980, p. 12)

 

O que esse professor deveria pensar e/ou fazer, segundo uma perspectiva que leve em conta as relações equitativas entre brancos e negros?

 I. Deveria concluir que este poema colabora para reforçar o preconceito gerado pelos estereótipos que consideram negros e pardos como feios.

II. Poderia construir uma outra versão do poema, junto com as crianças, que desconstruísse tais estereótipos.

III. Deveria ignorar o poema, passando a trabalhar o próximo tópico do livro para não reforçar os estereótipos raciais com as crianças.

IV. Faria um debate sobre o teor preconceituoso do singelo poema, a fim de que as crianças pudessem perceber como são construídos os estereótipos e preconceitos raciais.

V. Deveria abandonar o uso daquele livro didático no próximo ano letivo, buscando um material que não apresentasse nenhuma forma de preconceito ou visão simplificadora ou estereotipada da realidade.

São corretas: Resposta Selecionada: c. I, II e IV.

 

Pergunta 10

Podemos considerar, segundo inúmeras pesquisas produzidas pelas universidades, que os livros didáticos apresentam os seguintes problemas quando os analisamos segundo uma perspectiva das relações étnico-raciais e da promoção da igualdade racial: 

I. A maioria dos livros didáticos traz uma representação muito simplificada dos fatos históricos, acabando por estigmatizar ou caricaturar segmentos sociais como mulheres, negros, idosos e trabalhadores, por exemplo, colaborando com o reforço de estereótipos.

II. A invisibilidade desses segmentos sociais desfavorecidos, que aparecem representados no conjunto dos conteúdos didáticos numa relação desproporcional àquela existente na sociedade brasileira.

III. A falta de representatividade negra ou de figuras de pessoas negras desempenhando os mais diversos papéis sociais, por exemplo, faz com que a criança afrodescendente não tenha parâmetros de igualdade e diversidade para a construção de sua identidade étnico-racial.

 Estão corretas as afirmativas:

Resposta Selecionada:

d. I, II e III.

 

  

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