HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

REL ETNICO-RAC/AFRODESC (OPT) D703_50104_R_20212 - ATIVIDADE TELEAULA II

 Pergunta 1

A respeito do projeto nacional de branqueamento, assinale a alternativa incorreta:

Resposta Selecionada: b. Os movimentos de resistência negra estiveram diretamente relacionados ao chamado abolicionismo, movimento que culminou com a abolição da escravidão no Brasil.

 

Pergunta 2

Avalie cronologicamente os seguintes documentos legais: 

I. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394.

II. Constituição Brasileira de 1988.

III. Estatuto da Igualdade Racial.

IV. Lei nº 10.639.

A ordem cronológica correta para a publicação dessas regulamentações legais é:

Resposta Selecionada: c. II – I – IV – III.

 

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Pergunta 3

Por que podemos afirmar que a Lei 10.639/2003 é um importante instrumento na promoção da igualdade racial no Brasil?

Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

 

Pergunta 4

Quando tratamos sobre a formação do Brasil, todas as afirmações são verdadeiras, exceto:

Resposta Selecionada: e. Para a colonização do Brasil, foram enviados para nosso território os cidadãos indesejados na Europa, como ladrões ou desocupados.

 

 

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