HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

O PAPEL DO HOMEM NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - EXERCÍCIO- MÓDULO 3

 Questão 1

A investigação dos delitos de violência doméstica e familiar contra as mulheres possui particularidades em relação à investigação de outros crimes: o conjunto probatório não costuma ser robusto, contando, quase sempre, com a versão da vítima contra a versão do provável agressor, motivo pelo qual deve-se atribuir especial consideração ao relato das mulheres (palavra da vítima). Sobre a frase do enunciado e as demais abaixo listadas sinalize a afirmativa correta:

Escolha uma opção:

a. Essa afirmativa descrita acima é verdadeira.

 

Questão 2

A naturalização do crime feminicídio é estruturada na reprodução da cultura machista e racista, que provocam o desrespeito aos direitos humanos das mulheres negras. Marque a alternativa que NÃO apresenta um fenômeno que guarda relação com tais práticas sociais:

Escolha uma opção:

c. O controle do Estado por mulheres negras.

 

Questão 3

Violência contra a mulher pode ser compreendida como resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violência encontram um denominador comum: o patriarcado. Para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei no 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para tanto. De acordo com o art. 5o dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou:

Escolha uma opção:

a. Afetivo.

b. Específico.

c. Patrimonial.

 

Questão 4

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para:

Escolha uma opção:

a. Coibir e prevenir a violência em qualquer âmbito contra a mulher.

 

Questão 5

Considerando os crimes contra a vida, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:

“ Sobre a lei do Feminicidio e sua importância no contexto jurídico nacional, onde o Feminicidio apresenta-se como qualificadora de ordem objetiva, do crime de homicídio e terá sua pena aumentada de um terço até a metade se for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto”.

Escolha uma opção:

a. Essa afirmativa descrita acima é verdadeira.

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