HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

O PAPEL DO HOMEM NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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Questão 1

Texto da questão

Outra norma determinante no enfrentamento da violência contra a mulher foi a Lei do Feminicídio, sobre essa norma, assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:

b. A Lei do Feminicídio possibilitou a visibilidade dos homicídios cometidos contra mulheres que são consequências de sua condição de mulher, descortinando uma série homicídios que ocorriam todos os dias no Brasil contra mulheres, mas não viravam uma estatística.

 

Questão 2

As características da violência de gênero, apontam que esse é um fenômeno multifacetado, demandam soluções amplas e que atendam a sua diversidade.  Isso significa que:

I - Além de métodos diferenciados e estudos para melhor conhecer e acompanhar como se manifesta essa violência é preciso abrir os espaços de debate, chamar todos e todas para somar na busca de soluções conjuntas, ganhar novos braços para obter mais força de reação a fim de entender e vencer esse grave problema que tem crescido no Brasil.

II - Não é possível enfrentar a violência sem contar com o publico masculino.

III - Enfrentar a violência é enfrentar o modelo de masculinidade que a perpetua.

Escolha uma opção:

d. Os itens I, II e III são verdadeiros.

 

Questão 3

Texto da questão

Relacione as características do conceito de violência de gênero de acordo com a ONU e marque a opção verdadeira.

I - A Organização das nações unidas conceitua violência de gênero como “qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual.

II - Apesar dos vários esforços das organizações internacionais esse é um fenômeno mundial o que demonstra a urgência de ampliação do debate para além das instituições de direitos ou de atendimento às mulheres vítimas e ainda, não envolver apenas o universo feminino.

III – Para enfrentar a violência de gênero é preciso debater entender e recolocar o papel dos modelos de masculinidade no crescimento desse tipo de violência.

 b. Todos os itens são verdadeiros.

 

Questão 4

Texto da questão

Sobre a amplitude do tema da violência de gênero, é correto afirmar:

Escolha uma opção:

a. O tema demanda alteração de estratégias para avançar no sentido de reduzir esse tipo de violência. É preciso promover uma alteração significativa nas relações de gênero, estabelecer políticas que efetivem o caminho para a igualdade de gênero.  

 

Questão 5

Texto da questão

A Para enfrentar a violência contra mulher é necessário entender que a essa não acontece isoladamente. Assim, um dos temas de grande relevância  é o modelo de masculinidade historicamente construído. Sobre esse tema analise as afirmações abaixo e aponte a alternativa correta:

I - A violência de gênero faz parte de um sistema que estrutura o poder e a divisão sexual do trabalho. O patriarcado – sistema sociopolítico que coloca os homens em situação de poder – impôs à mulher a lugar de cuidados com o lar, dentro de relações com a família.

II – A violência de gênero é construída também a partir da premissa de que  é atribuída à mulher a condição de menor capacidade para atividades intelectuais e fragilidade, criando o estereótipo ideal para a condição de subjugada.

III – O modelo de masculinidade construído de forma conjunta com o modelo da incapacidade feminina, até hoje vê a mulher como objeto do homem. Já o modelo construído de homem, que tem mais força e maior racionalidade ao ponto de não chorar, determina comportamentos mais violentos, incapazes de dialogar de forma mais equilibrada, incapazes de práticas conciliatórias.

 Assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:

b. Todos os itens são verdadeiros.

 

Questão 6

Texto da questão

“Os direitos fundamentais estão vinculados uns aos outros, não podendo ser vistos como elementos isolados, mas sim como um todo, um bloco que apresenta interpenetrações; as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas principais finalidades.” (Revista Âmbito Jurídico, 2012)

Marque a opção correta sobre os direitos fundamentais no contexto da escola e da prevenção à violência.

Escolha uma opção:

c. O direito à educação, no contexto de crianças e adolescentes, possui interdependência com outros direitos fundamentais, a exemplo do direito à alimentação e à saúde. A escola, portanto, funciona como uma espécie de porta para acesso a demais direitos.

 

Questão 7

Texto da questão

“No que se refere ao enfrentamento à violência, o ECA continua sendo a norma-base que expressa o papel da escola. É seu dever, através de dirigentes, responsáveis e professores, a comunicação e notificação à/ao ___________ de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos (artigos 56 e 245), estando sujeitos à responsabilização os agentes que descumprirem a determinação legal.”

Marque a opção correta que completa a lacuna do texto:

Escolha uma opção:

 Conselho Tutelar.

 

Questão 8

Texto da questão

“A maternidade tem relação com o ato de gestar e parir uma criança. Já a maternagem vem depois do ato de parir e está totalmente ligada ao ato de cuidar, de dar apoio a essa criança que veio ao mundo.” (Desenvolviver, 2020)

Acerca da distinção entre maternidade e maternagem, bem como dos conteúdos abordados no curso, escolha a alternativa correta:

Escolha uma opção:

c. Enquanto a maternidade, por questões biológicas, é de responsabilidade da mulher, a maternagem pode e deve ser exercida por homens, com vistas a superar o padrão de gênero que atribui à mulher o trabalho doméstico, inclusive relativo aos cuidados com bebês e crianças.

 

Questão 9

Texto da questão

Uma das formas de efetivar o direito à educação previsto na legislação brasileira é oferecer um ensino público de qualidade, melhorando as escolas administradas pelo Estado. Sobre o papel da escola na proteção às crianças e aos adolescentes, marque a alternativa verdadeira:

Escolha uma opção:

a. A escola deve contribuir para a proteção integral de crianças e adolescentes através da comunicação às autoridades competentes de suspeita ou confirmação de violência.

 

Questão 10

Incorreto

Texto da questão

“A saúde mental masculina costuma ser um tema negligenciado. A maioria dos homens ainda encontra inúmeras barreiras internas quando o assunto é cuidar de si mesmo e falar sobre sentimentos. Dependendo da forma como eles foram ensinados a encarar a vida, a resposta inicial é fugir de quaisquer ocasiões que sugiram vulnerabilidade emocional e conexão. Dessa forma, a conversa acerca da saúde da mente dos homens cai no esquecimento.” (Psicologia e Terapia, 2021)

Sobre os cuidados com a saúde mental do homem e a forma de expressar seus sentimentos, selecione a opção correta:

Escolha uma opção:

a. A popular frase “homem não pode chorar” demonstra que a expressão de sentimentos, por vezes, é muito reprimida em meninos durante a infância, uma das razões pelas quais é um tabu que homens façam terapias e cuidem de sua saúde mental.

b. A violência contra a mulher, justificada muitas vezes por um acesso natural de raiva do homem, não possui relação com a criação de meninos no que diz respeito à forma como manifestam suas emoções e seus sentimentos e demonstram sensibilidade.

c. Não constitui característica de uma masculinidade hegemônica marcada pela desigualdade de gênero a obrigatoriedade do homem ser forte para vencer lutas e ser o melhor dentre seus pares.

d. Pais e mães devem criar seus filhos homens para que manifestem suas emoções e sentimentos apenas dentro de casa, tendo em vista que a escola não é uma instituição que deve tratar desses temas.

 

Questão 11

Texto da questão

A Lei no 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher:

Escolha uma opção:

d. Qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

 

Questão 12

Texto da questão

O Estado brasileiro contribuiu para a violação dos direitos das mulheres quando inseriu no ordenamento jurídico leis confirmavam condições de privilégio dos homens em relação às mulheres na garantia de certos direitos. Qual prática social é responsável por tal fenômeno?

Escolha uma opção:

b. Sistema Patriarcal.

 

Questão 13

Texto da questão

Considerando a Lei Maria da Penha, associe corretamente a forma de violência à sua definição.

Formas de Violência:

1) Física;

2) Psicológica;

3) Sexual;

4) Patrimonial;

5) Moral.

Definições:

(  ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

(  ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(  ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

(  ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

(  ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros.

 A sequência correta dessa associação é:

Escolha uma opção:

d. 3, 5, 2, 1, 4.

Questão 14

Texto da questão

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

II. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Marque a alternativa CORRETA:

Escolha uma opção:

d. As duas afirmativas são falsas.

 

Questão 15

Texto da questão

Em meio à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no período de isolamento social, do Instituto de Segurança Pública (ISP), já são quase 120 mil casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020”.

SOUZA, Carine. Violência doméstica: a cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Correio Brasiliense. Brasília, 10 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/10/ 4881286--a-cada-2-minutos-uma-mulher-e-agredidano-pais.html Acesso em: 19/11/2020.

De acordo com a Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006, é CORRETO afirmar sobre os tipos de violência contra a mulher:

Escolha uma opção:

d. A violência moral é, por exemplo, rebaixar a mulher por meio de xingamento que incidem sobre a sua índole.

 

Questão 16

Texto da questão

Você já pensou sobre como se dialoga sobre masculinidades e religiões? No texto, há uma referência sobre a forma como esses temas estão relacionados diretamente entre si, sobretudo nos papéis de gênero estabelecidos para a relação familiar. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

 Escolha uma opção:

c. O papel sagrado (e sacralizado) na mulher na família está intimamente relacionado à forma como as masculinidades são construídas nesse espaço.

 

Questão 17

Incorreto

Texto da questão

A Masculinidade Hegemônica está intimamente ligada à imagem do homem na sociedade ocidental. Esta não representa:

Escolha uma opção:

a. Um referencial estático sobre “ser homem”.

b. A ideia de “honra” de ser homem e defende que todos os homens devem tê-la como ideal.

c. A defesa de que os homens são superiores às mulheres.

d. Colocar o homem branco, cisgênero, heterossexual, urbano e de classe média em submissão na hierarquia social.

 

Questão 18

Texto da questão

O que significa a afirmação de que “A violência doméstica e familiar contra as mulheres encontra guarida no modelo patriarcal de família nuclear”.

Escolha uma opção:

b. Que a existência de um único modelo de família como referencial de existência tende a ser algo perigoso, pois marginaliza outras possibilidades de construção de laços.

 

Questão 19

Texto da questão

Dentre os veículos de propagação, imposição e convocação da masculinidade dominante e danosa, estão as mídias. Quer sejam rádio, revistas, cinema, televisão, e internet, podem ser veículos de disseminação de papéis de gênero e estereótipos de gênero. Estes podem:

1)      Atuar na propagação de informações e na produção da cultura de massa;

2)      Não somente informar, mas também produzir cultura e ditar comportamentos;

3)      Propagar padrões de masculinidade através de mensagens em imagens, palavras e sons como espaços de formação e informação;

4)      Ser mudados, como qualquer outro mecanismo discursivo e histórico, podendo ser utilizado para apresentar outras formas de relação de gênero e masculinidades.

Marque a opção que contém todas as indicações corretas:

Escolha uma opção:

d. 1, 2, 3 e 4.

 

Questão 20

Texto da questão

A chamada pornografia de vingança acontece quando:

Escolha uma opção:

d. A internet se torna palco da violência e há a divulgação de imagens íntimas, normalmente como revanche para a “reparação da masculinidade perdida”.


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