HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

RELAÇÕES ÉTICO-RACIAIS E AFRODESCENDENCIA - MÓDULO 1- EXECÍCIO

                                               QUESTIONÁRIO MÓDULO 1

1- O ano de 2011 foi definido como Ano Internacional dos Afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Qual foi considerada uma das principais intenções para esse lançamento, segundo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, opinião amplamente divulgada pela grande mídia?

 A- Desconstruir o mito da democracia racial no Brasil.

 B- Despertar na comunidade internacional o interesse em ampliar os direitos fundamentais aos afrodescendentes.

 C- Combater toda forma de Arpartheid nos países africanos.

D-Promover um debate entre os países desenvolvidos sobre as diversas formas de racismos presentes nas relações sociais.

 E-Fazer um levantamento estatístico em âmbito mundial sobre a condição social e econômica dos afrodescendentes.

 

2- Todas as afirmações abaixo apresentam justificativas que explicam por que o termo raça não pode ser compreendido segundo uma perspectiva biológica, exceto:

A-Segundo os estudos mais recentes da genética, não existem raças, somos uma única raça humana.

B-A explicação dada pela biologia para o termo raça faz parte das concepções construídas pelo chamado racismo científico, durante o século XIX.

C- Não se pode atribuir características determinadas pela natureza a aspectos que são resultados de um processo cultural.

D-Todas as raças humanas devem ser respeitadas e merecem tratamento específico da lei.

E-A perspectiva racialista pressupõe uma hierarquização entre as diferentes raças, o que é inconcebível para qualquer área do conhecimento.


3-Do que se trata, quando abordamos o termo raça sob uma perspectiva política?

A- Trata-se do uso que a comunidade afrodescendente faz desse termo na luta por seus direitos e contra toda forma de discriminação e racismo.

B-São os aspectos físicos, as características fenotípicas herdadas e transmitidas hereditariamente pelos seres humanos.

C-Dizem respeito às cotas separadas para os afrodescendentes, a partir da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil.

D- Se os estudos de genética já confirmaram que as raças humanas não existem, não podemos utilizar o termo raça em hipótese alguma.

E-Significa que quando utilizamos o termo raça, estamos sendo racistas.

 

4- Os principais aspectos que definem a identidade étnica são:

I - dimensão relacional e de fronteira

II - ancestralidade

III - símbolos identitários comuns

IV - realce ou saliência conforme a interação social

V - essência e substancialidade

Assinale apenas as afirmações corretas:

A-I, III, IV e V.

B-II, III, IV e V.

C-I, II, III e V.

D-I, II, III e IV.

E-II, III e IV.

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