HERMENEUTICA

De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio: A)da inércia da jurisdição. B)da inafastabilidade da jurisdição. C)da territorialidade da jurisdição. D)da investidura da jurisdição. E)da analogia. A interpretação doutrinária do direito: A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais. B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais. C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. D)significa dizer o direito ao caso concreto. E)é um princípio geral do direito. A interpre

PMGO: ADVOGADOÉ TORTURADO EM VIA PÚBLICA


Vocês já devem ter visto, as cenas lamentáveis em que um advogado é agredido por policiais militares, integrantes do [Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO)] do estado de Goiás.

O PM agiu covardemente, foi bárbaro, comportando-se como verdadeiro jagunço, com brutalidade e violência extrema.

 


Esse tipo de ação violenta por parte das forças de segurança, que temos vistos nos últimos anos, é o reflexo de comportamentos dos nossos governantes e autoridades que deveriam transmitir a toda sociedade a obediência às leis do país. Contudo, não os faz.

 

Deixo aqui o alerta ao meus ex-colegas policiais. Quando vocês sentarem o traseiro na frente do MP e do Juiz, não terá nenhuma autoridade pera lhes defender dessas ações truculentas. Vocês estarão sozinhos.

 

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