DIREITO CIVIL - FATOS JURÍDICOS - EXERCÍCIO - MÓDULO V

 Exercício 1:

Assinale a alternativa correta:

A)O implemento da condição suspensiva resolve a eficácia de um negócio jurídico.

B)As condições suspensivas tácitas são presumidas nos contratos bilaterais.

C)Com o implemento da condição resolutiva o direito se extingue.

D)A condição resolutiva é ilícita.

E)Todas as alternativas estão corretas.

 

Exercício 2:

Assinale a alternativa incorreta:

A)As condições são elementos acidentais dos negócios jurídicos.

B)Os elementos acidentais não podem ser da essência dos negócios jurídicos.

C)O implemento da condição resolutiva resolve a eficácia de um negócio jurídico.

D)A condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

E)A condição suspensiva impede a eficácia do negócio jurídico até que ocorra o evento futuro e incerto.

 

Exercício 3:

Assinale a alternativa correta:

A)Os termos inicial e final de um negócio jurídico só podem originar-se da vontade das partes.

B)O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

C)O termo incerto é certo quanto à existência e previsível quanto ao momento em que ocorrerá.

D) Termos são eventos futuros e incertos.

E) Todas as alternativas estão corretas.

 

Exercício 4:

Em relação às condições, é correto afirmar que:

A)A condição suspensiva juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado.

B)A condição não pode ser necessária à existência do negócio jurídico.

C)Os requisitos da condição são futuridade e incerteza.

D) A condição resolutiva juridicamente impossível é considerada não escrita.

E)Todas as alternativas estão corretas.

 

Exercício 5:

Assinale a alternativa incorreta:

A)O encargo impõe gravame à aquisição e ao exercício de um direito.

B)O encargo é comum nos negócios jurídicos gratuitos.

C)O não cumprimento do encargo pode levar à revogação do negócio jurídico.

D)O encargo não impõe gravame ao exercício do direito.

E) O encargo que suspende a eficácia do negócio jurídico é tratado pela lei como condição suspensiva.

 

Exercício 6:

Analise as afirmações a seguir:

I. O encargo é cláusula acessória comum nos negócios jurídicos gratuitos, também denominados de liberalidades.

II. O encargo pode ocorrer no contrato de venda e compra.

III. Caso o encargo não seja cumprido, a liberalidade poderá ser revogada.

É certo afirmar que:

A)Somente I e II são corretas.

B)Somente II e III são corretas.

C)Somente I e III são corretas.

D)Todas são corretas.

E)Todas são incorretas.

 

Exercício 7:

No que se refere à condição, assinale a alternativa correta:

A)É o acontecimento futuro e certo de que depende a eficácia do negócio jurídico.

B)Fica na pendência da sua ocorrência o nascimento e a extinção de um direito.

C)A condição não deriva da vontade das partes, mas sim da lei.

D)Os negócios jurídicos unilaterais inadmitem condições.

E)Constiui um dos elementos acidentais do negócio jurídico, sendo introduzida por força da lei, e tem o mesmo valor dos elementos essenciais.

 

Exercício 8:

Quanto à classificação das condições, assinale a alternativa incorreta:

A)Serão lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes ( art. 122 CC).

B)Serão ilícitas todas as que ferirem a lei, a ordem pública e os bons costumes.

C)A condição juridicamente impossível esbarra em proibição expressa na lei, fere a moral ou os bons costumes.

D)As condições potestativas são as que decorrem da lei, não da vontade de uma das partes.

E)A condição suspensiva impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.

 

Exercício 9:

Termo incerto é:

A)o acontecimento futuro e incerto que suspende a eficácia do negócio jurídico até seu acontecimento.

B)o acontecimento certo, mas cuja data de ocorrência não se tem conhecimento.

C)também considerado como condição resolutiva.

D)o encargo incerto que o donatário tem que cumprir em virtude da doação.

E)nenhuma das alternativas acima.

 

 Exercício 10:

Assinale quanto à condição a alternativa correta:

A)A condição puramente potestativa é permitida pela lei.

B)A condição suspensiva ilícita invalida o ato.

C)A condição suspensiva ilícita é considerada não escrita.

D)A condição resolutiva ilícita invalida o negócio jurídico.

E)A condição simplesmente potestativa é considerada não escrita.

 

Exercício 11:

Assinale a alternativa incorreta:

A)Prazo é o período de tempo transcorrido entre a manifestação da vontade e o advento do termo.

B)O prazo engloba os dois termos – inicial e final.

C)O termo incerto é certo quanto à ocorrência e incerto quanto ao momento em que ocorrerá.

D)Na contagem do prazo, caso o dia do termo final caia em feriado ou dia não útil, o devedor precisará antecipar a sua prestação, para não incorrer em mora.

E)Em se tratando de relação jurídica obrigacional, o prazo é fixado, em regra, em favor do devedor.

 

Exercício 12:

Encargo é diferente de condição suspensiva porque:

A)O encargo não impede o exercício do direito por parte daquele que deva cumpri-lo.

B)O encargo suspende a eficácia do ato.

C)Somente a condição suspensiva diminui vantagens auferidas pelo beneficiário em negócios gratuitos.

D)O encargo ocorre somente em negócios originariamente onerosos.

E)Todas as anteriores são corretas.

 

Exercício 13:

A condição puramente potestativa:

A)é lícita.

B)invalida o ato se for suspensiva.

C)sempre invalida o ato.

D)invalida o ato se for resolutiva.

E)nenhuma das anteriores.

 

Exercício 14:

A condição simplesmente potestativa:

A)não é aceita em testamentos.

B)não é aceita nos contratos.

C)torna nulos os negócios jurídicos de qualquer natureza.

D)são lícitas e não afetam a validade dos negócios jurídicos em geral.

E)tornam anuláveis os contratos sempre que forem resolutivas.

 

Exercício 15:

O encargo estabelecido em testamento traz como efeito:

A)Aberta a sucessão, a posse e o domínio são transmitidos desde logo aos herdeiros, com a obrigação de cumprir o encargo a eles imposto.

B) Os herdeiros não recebem a posse e a propriedade da herança até que cumpram o encargo.

C) Caso o encargo não seja cumprido, a liberalidade não poderá ser revogada.

D) Herdeiros e legatários ficam privados da herança.

E) Nenhuma das anteriores.

 

Exercício 16:

Sobre condição e termo é correto dizer:

A)As condições emanam da vontade dos contratantes, por isso o negócio jurídico continuará válido sendo elas lícitas ou ilícitas.

B)Salvo disposição em contrário, contam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluindo o do vencimento.

C)Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto está não se verificar, não se terá adquirido o direito que ele visa.

D)O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

E)Todas as alternativas são falsas.

 

Exercício 17:

Assinale a alternativa que não corresponda aos elementos da condição:

A)Voluntariedade, possibilidade

B)Futuridade, incerteza

C)Possibilidade, futuridade

D)Incerteza, voluntariedade

E)Futuridade, alternatividade

 

Exercício 18:

Assinale a alternativa incorreta com relação a classificação das "condições" :

A)Serão lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

B)A condição quanto à possibilidade se divide em: possíveis, impossíveis, fisicamente impossível e juridicamente impossível.

C)A condição quanto à fonte de onde emanam podem ser causais, potestativa divide-se em puramente potestativa e simplesmente potestativa.

D)a condição potestativa divide-se em: puramente potestativa e simplesmente potestativa.

E)a condição causal são as que decorrem da vontade das e dividem-se em causal relativa e causal absoluta.

 

 

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