DIREITO CIVIL - FATOS JURÍDICOS - EXERCÍCIO - MÓDULO I

Exercício 1:

Proposições:

1- Os fatos jurídicos "lato sensu" não dependem da vontade humana.

2- O ato ilícito gera a produção de direitos e deveres para ambas as partes que participaram da relação jurídica.

3- O ato jurídico em sentido estrito é ato de vontade manifestada, cujos efeitos estão pré-fixados pela norma jurídica.

4- Os fatos humanos abrangem os atos lícitos e os atos ilícitos.

A)Todas as proposições são verdadeiras.

B)Apenas a proposição de número 3 é verdadeira.

C)Apenas as proposições de número 1, 3 e 4 são verdadeiras.

D)Apenas as proposições de números 3 e 4 são verdadeiras.

E)Todas as proposições são falsas. 


Exercício 2:

Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

A)O negócio jurídico é uma declaração destinada à produção de efeitos impostos pela lei.

B)O negócio jurídico é imposto pela lei e destina-se à produção de efeitos desejados pelas partes.

C)O negócio jurídico é uma declaração da vontade destinada à produção de efeitos desejados pelas partes.

D)O negócio jurídico é fato jurídico em sentido estrito.

E)O negócio jurídico pode não depender da vontade.


Exercício 3:

Os fatos jurídicos em sentido estrito:

A)São atos involuntários que constituem na violação de um preceito normativo.

B)São fatos naturais que dependem da vontade humana.

C)São classificados em ordinários e extraordinários.

D)São atos ilícitos.

E)Todas as alternativas estão corretas.


Exercício 4:

Os fatos humanos são:

A)Os atos meramente lícitos, os negócios jurídicos e os atos ilícitos.

B)Os atos jurídicos e os negócios jurídicos.

C)Os negócios jurídicos e os atos unilaterais.

D)Os atos jurídicos e os atos ilícitos.

E)Somente os contratos.


Exercício 5:

A morte, o reconhecimento de um filho e o testamento são respectivamente:

A)Ato meramente jurídico, negócio jurídico e fato jurídico em sentido estrito extraordinário.

B)Fato jurídico em sentido estrito extraordinário, ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico.

C)Fato jurídico em sentido estrito extraordinário, negócio jurídico e ato meramente jurídico.

D)Fato jurídico em sentido estrito ordinário, ato meramente lícito e negócio jurídico.

E)Ato lícito e contratos.


Exercício 6:

Assinale a alternativa incorreta:

A)Na representação, o representado se obriga por meio de ato praticado pelo representante.

B)Todos os atos jurídicos podem ser praticados por intermédio da representação.

C)Os poderes de representação são conferidos pela lei ou pelo interessado.

D)Na representação, o representante pratica ato ou negócio jurídico em nome do representado.

E)Os pais são representantes por força de lei.


 Exercício 7:

Analise as proposições a seguir e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:

I - O fato jurídico em sentido estrito corresponde a todo acontecimento natural para o qual não concorra a atuação humana, podendo ser classificado como ordinário (fato da natureza de ocorrência comum) ou extraordinário (aquele inesperado, imprevisível).

II - O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos. Não obstante despidos de conteúdo negocial, aplicam-se ao ato jurídico em sentido estrito, no que couber, as mesmas disposições estabelecidas no Código Civil em vigor para o negócio jurídico.

III - Atos meramente lícitos, negócios jurídicos e ato-fato jurídico são expressões sinônimas.

IV - Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.

V - Ato jurídico em sentido estrito tem como exemplos manifestações de vontade cujos efeitos estão predeterminados em lei, tais como a tradição, o reconhecimento de filho, a ocupação, a constituição do devedor em mora.

A)Está correta apenas a afirmação III.

B)Estão corretas apenas as afirmações II, IV e V.

C)Estão corretas apenas as afirmações I e IV.

D)Está correta apenas a afirmação II.

E)Estão corretas apenas as afirmações I, III e V.


Exercício 8:

Assinale a alternativa que corresponda somente a fatos jurídicos em sentido estrito ordinários.

A)inundação, morte, maioridade.

B)morte, terremoto, enchente.

C)maioridade, morte, nascimento.

D)nascimento, decurso de tempo, terremoto.

E)terremoto, tempestade, inundação.


 Exercício 9:

Sobre a representação prevista no Código Civil, responda:

I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, salvo se expressamente permitido por lei ou pelo representado.

II. Caso o representante substabeleça seus poderes, poderá celebrar negócios com o substabelecido sem que esteja sujeito a anulação e independentemente de permissão expressa da lei ou do representado.

III. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, independentemente do conhecimento de quem celebrou o negócio com o representante.

Assinale a alternativa correta:

A)Todas as assertivas são verdadeiras.

B)Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

C)Apenas a assertiva I é verdadeira.

D)Apenas a assertiva III é verdadeira.

E)Todas as assertivas são falsas.


Exercício 10:

Uma enchente é considerada:

A) um negócio jurídico.

B) um ato ilícito.

C) fato jurídico natural.

D) fato antijurídico.

E) nenhuma das anteriores.


Exercício 11:

Um contrato de venda e compra de um imóvel é classificado como:

A)fato jurídico natural.

B)negócio jurídico unilateral.

C)ato ilícito.

D)negócio jurídico bilateral.

E)fato jurídico stricto sensu.

 

Exercício 12:

Quanto aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta:

A)são fatos jurídicos naturais.

B)são negócios jurídicos bilaterais.

C)são negócios jurídicos unilaterais.

D)são fatos jurídicos que decorrem da vontade humana.

E)não são fatos jurídicos.


 Exercício 13:

A representação convencional decorre:

A)Dos atos ilícitos.

B)Da determinação judicial.

C)Da menoridade.

D)Da curatela.

E)Do contrato de mandato.

 

Exercício 14:

Assinale a alternativa correta:

A)O ordenamento jurídico brasileiro veda a realização de negócio jurídico realizado pelo representante consigo mesmo.

B)O substabelecimento da representação não é admitido em hipótese alguma.

C)O negócio jurídico celebrado pelo representante em conflito de interesses com o representado pode ser anulado.

D)O representante arca com os custos do negócio que realiza em nome do representado, quando a representação é convencional.

E)Todo representante deve ter procuração.


 Exercício 15:

A representação dos tutores em relação ao pupilos é:

A)Representação judicial.

B)Representação convencional.

C)Representação legal.

D)Inexistente.

E)Ilícita.


 Exercício 16:

Quanto à figura da representação, assinale a alternativa incorreta:

A)Na representação o representante atua em nome do representado, vinculando-o a terceiros, e dentro dos limites estipulados pelo representado, ou pela lei.

B)O representado tem legitimidade para figurar no polo ativo ou passivo de ações judiciais, bem como na defesa e exercício de seu direito, relativamente aos negócios da representação.

C)Os efeitos do negócio da representação repercutem apenas na esfera jurídica do representante, não vinculando o representado.

D)Os efeitos, direitos e obrigações do negócio representativo são suportados apenas pelo representado e pela contraparte.

E)Quando houver inadimplência do representado, o representante não responderá, exceto se tiver se responsabilizado pessoalmente.


 Exercício 17:

Considerando os modos de aquisição dos direitos, é correto afirmar que a aquisição de um direito se dá com a sua incorporação ao patrimônio do titular. Nesse sentido:

A)Será aquisição originária aquela em que não há qualquer interferência do titular anterior, enquanto a derivada há uma transferência feita por outra pessoa.

B)A sucessão hereditária é considerada aquisição onerosa, uma vez que onera o patrimônio de uma das partes – “de cujus”.

C)A aquisição singular ocorre quanto à sua extensão, sendo que o adquirente sucede o seu antecessor na totalidade de seus direitos.


Exercício 18:

Com relação a classificação de Direitos assinale a alternativa falsa.

A)Direito condicional é o que se perfaz pelo advento de um acontecimento futuro e incerto.

B)Direito futuro é aquele cuja aquisição ainda não se operou e que não pode ser exercido.

C)Direito potestativo se traduz numa faculdade ou poder por ato livre da vontade.

D)Direito atual é o que já foi adquirido e está em condições de ser exercido, mas não está incorporado ao patrimônio do adquirente.

E)Direito eventual é o direito incompleto. Por isso é futuro, já que depende de acontecimento para completar-se, mas já apresenta formação e certa relação com o presente.


Exercício 19:

Assinale a alternativa incorreta com relação a classificação das "condições":

A)Serão lícitas todas as condições não contrárias às lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

B)A condição quanto à possibilidade se divide em: possíveis, impossíveis, fisicamente impossíveis e juridicamente impossível.

C)A condição quanto à fonte de onde emanam podem ser causais, potestativas e mistas.

D)A condição potestativa divide-se em puramente potestativa e simplesmente potestativa.

E)A condição causal são as que decorrem da vontade às partes e dividem-se em causal relativa e causal absoluta.

D)Será universal quanto à sua extensão, que ocorre no tocante a bens determinados, sendo que o adquirente sucede o seu antecessor apenas em alguns direitos.

E)A aquisição gratuita se dá quando ambas as partes auferem vantagens.

 

 Material disponibilizado no portal on line, da Universidade Paulista-UNIP para os alunos ano de 2021 no curso de direito.


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