CIÊNCIAS SOCIAIS - QUESTIONÁRIO TELE AULA UNIDADE II

  CIÊNCIAS SOCIAIS   QUESTIONÁRIO TELE AULA UNIDADE II   PERGUNTA 1 Assinale a alternativa com a relação correta entre os termos do mundo do trabalho e seus traços principais. d. Trabalho precarizado: relações de trabalho com progressivo aviltamento das condições materiais e ou institucionais, normativas, de seu exercício.   PERGUNTA 2 Assinale a alternativa cuja relação entre perguntas e respostas sobre movimentos sociais esteja correta. A. O que são os movimentos sociais? São organizações sociais demandantes de mais espaço e acesso às riquezas sociais que já produzem e ou também querem produzir, com mais representatividade e serviços assegurados por direito; expõem problemas na organização da vida social. São garantidos e submetidos a leis.                 PERGUNTA 3 Sobre a técnica, é correto afirmar: a)        que ela é: política, cultural, apropriação "de classe"; que ela não é: neutra, universal na origem, sempre democrática.   PERGUNTA 4  

Presos para experimento humano (testes de vacinas e remédios)

 

Todos nós, estamos sujeitos ao cometimento de um crime.

Xuxa sugere que pessoas presas sejam usadas como experimento para testes de vacinas e remédios

 


 

Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde



 

Xuxa sugere que pessoas presas sejam usadas como experimento para testes de vacinas e remédios

Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde

Antes de tudo, esclareço desde logo, que no Brasil, encontra-se muito bem sedimentada as diretrizes e normas sobre pesquisa envolvendo seres humanos.

Além disso, todos nós devemos ser uníssonos com a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana. Visto que, a nossa Constituição estabelece que o Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

A mesma carta da Republica (lei maior) do nosso Brasil, que deveria ser lida por todos, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

Ainda nesse tópico, sobre a população presa no Brasil, a Constituição Federal reza que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Faço questão de registar ainda, que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

São apenas alguns dos direitos do ser humano enquanto pessoa presa. Quaisquer desrespeitos a esses princípios, enseja indenização por parte do Estado ao condenado. O que é igualmente exigido sempre que houver erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Feito o registro desses direitos, a fim de que ninguém os esqueça, vamos à introdução do que pretendemos preludiar.

A velocidade das informações e variedade de temas na contemporaneidade, nos instiga, por vezes, a opinar sobre temas que não dominamos. Seja por falta do conhecimento acadêmico, empírico ou mesmo por limitação intelectual.

Eu mesmo, por dezenas de vezes, fui estimulado pelo cenário pandêmico que vivemos, a posicionar-me de forma mais contundente sobre a inaceitável situação governamental que suportamos.

Contudo, em que pese, tanto em minha formação militar, quanto jurídica, haver tido contato com matérias teóricas acerca do tema saúde, como conhecimentos introdutórios à disciplina forense, não me sinto idôneo para falar sobre o tema.

Mas, não são todos que têm esse discernimento. Vemos com frequência pseudos especialistas de temas que nunca tiveram contato, sequer com a introdução teórica ou mesmo leu alguma obra sobre o assunto. São inúmeros os episódios.

E aqui, faço uma humilde recomendação. Quando não souberes o tema, não se atreva a falar sobre, pois quase sempre a repercussão não é a esperada lacração que se pretendia.

A exemplo disto, temos a desastrosa fala daquela que um dia já foi, minha “rainha”. Sim nasci em 1980, logo, na minha infância a Xuxa, era o que tinha de melhor para o mundo infantil.

Em consonância com que disse acima, a apresentadora Xuxa, de uma tacada só, meteu-se a bancar a especialista em criminologia, segurança pública, direitos humanos e pesquisadora na área da saúde. E, por tabela arrematou como se fosse uma exímia conhecedora do sistema carcerário brasileiro.

Para quem não está familiarizado com o que aconteceu, vamos ao ocorrido.

A apresentadora Xuxa Meneghel, em 26 de março de 2021, ao participar de uma live às 19h no perfil @instalerj no Instagram da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)., em que deveria tratar do tema “defesa pelos direitos dos animais”, sugeriu (confira) que pessoas presas fossem utilizadas como experimentos em laboratórios para, por exemplo, o desenvolvimento de vacinas e remédios.

Segundo Xuxa, ao serem cobaias, os presidiários “serviriam para alguma coisa antes de morrer”.

Não entrarei no mérito sobre o sopesamento entre a importância da vida humana em detrimento da vida dos animais, utilizados para esse fim. No entanto, além da demonstração da total falta de conhecimento sobre o quão grave ela propôs, será que a Xuxa pensou nos sofrimentos de milhares de mães, maridos e mulheres, filhos e filhas, irmãos e irmãs dessas pessoas? Acho que não.

E a resposta é facilmente justificável. Pelo simples fato de que a Xuxa não tem qualquer autoridade para falar desses sensíveis temas sociais. Ouso a dizer, que nem mesmo para o tema a que se propões a falar “direitos dos animais", ela está qualificada para tanto.

De acordo com dados disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional De Justiça (CNJ)[1] revelam que a população carcerária brasileira em 2018 era de 711.463 presos, o que coloca o Brasil na terceira posição mundial de maior população de presos. Ao mesmo tempo há um déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário.

De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, mantido pelo Ministério da Justiça, revelam que mais de 40% dos presos são provisórios. Isso implica dizer que, mais 250 mil pessoas presas provisoriamente. Ou seja, não são legalmente culpados.

Pasme Xu! Ainda mais grave é o fato de que 37% dos réus que responderam ao processo presos sequer foram condenados à pena privativa de liberdade.

Em parte do vídeo, a Xuxa diz “essas pessoas irão ficar 60 anos presas mesmo” (sic). Só isso já era o suficiente para qualquer primeiro anista do curso de direito perceber que ela não tem o mínimo conhecimento sobre as leis brasileiras. Pois, o artigo 75 do Código Penal é claro ao dispor que “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos”. Recentemente alterado pela Lei nº 13.964, de 2019, para 40 anos, nada mais. Contudo, para os presos da Xuxa, prevalece a primeira opção.

Deixando a indignação de lado, o pretenso pensamento da Xuxa é até compreensível. Vejamos, ela faz parte de uma elite que entende que as leis não foral feitas para eles. No seu imaginário, normas penais são para pobres, pretos e favelados.

Esse tipo de gente, jamais aceitaria uma abordagem policial como um procedimento legal e que faz parte de políticas de segurança pública a ser cooperado por todos.

A Xuxa faz parte de uma casta, que tem certeza de que NUNCA será presa, pois as leis que preveem penas de encarceramento a ela não se aplicam. Ela é branca, rica e popular. Pelo contrário, ela defende o endurecimento de penas para uma classe inferior. Humanos, mas, inferior.

No entanto, essa casta, olvida-se de que, ao contrário do que pensam as leis são sim, a eles aplicáveis. E todos estão sujeitos ao cometimento de um crime. Por mais “realeza” que seja.

Cito exemplos clássicos de crimes, que qualquer do povo pode cometer de forma displicente. Quais sejam, do alto dos seus carrões, um homicídio na direção de veículo automotor ou um deslise nas informações a serem prestadas ao governo brasileiro, restaria materializado o crime de sonegação fiscal. Fatos que não isenta essas pessoas de ir para uma prisão.

A falta de empatia com o semelhante e esse descaso com a vida humana, já foi muito cruel no decorrer da história. Essa faceta não se aplica a seres humanos independentemente da condição em que se encontre.

Não haverá leis de povo civilizados que permita tamanha atrocidades. A história já nos mostrou que prisioneiros (no passado) eram submetidos a uma série de experimentos perturbadores, como foi o conhecido caso do médico alemão Josef Mengele, que chegou a morar por alguns anos em São Paulo. Entretanto, por considerar que não é o espaço adequado não vou aprofundar-me sobre o tema.

Em outra parte do vídeo, Xuxa critica o “pessoal dos diretos humanos”. Neste ponto é importante esclarecer que esse ramo do direto, existe exatamente para minimizar as atrocidades cometidas pelo Estado contra o cidadão.

Saiba Xuxa, que a artimanha humana em conceber imaginação, aliada ao desinteresse daqueles que tem o poder de indiciar, que inclusive, — salvo raríssimas exceções — corrobora para influir em testemunhas um apresamento acusatório, tem sido o corpo celeste da condenação de inocentes.

Muitas vezes seduzidos pelo apelo midiático em que você faz parte, apontam inocentes como culpados, e atropelam procedimentos essenciais para a elucidação de simples casos, tornando-os verdadeiros tormentos e irreparáveis danos, por ceifar os dois maiores bens da humanidade: vidas e liberdades.

Chocam profundamente uma camada desassistida pelo Estado perverso, que se apresenta pelo órgão acusatório e julgador, dos quais não é possível se defender. Dado a opressão que lhe faz minguar. Tirando-lhes a sua liberdade, quando não a sua própria existência.

Afirmando que os crimes que afetam a casta superior, não devem ficar impune. Puna-se um desgraçado para servir de exemplo para todos os demais miseráveis, e assim não penetraras mais em nosso convívio medíocre de espiro mais superior em egoísmo existencial.

Ademais, espero sinceramente que essas singelas linhas, sirvam, ao menos para sensibilizar pessoas que porventura, nutram empatia pelo abominável entendimento da “ex-rainha dos baixinhos”.

Para ver mais publicações do autor acesse - www.profesorvalterdossantos.com

***

Comentários